Modelos de Inimputabilidade

Sinopse

A inimputabilidade é questão complexa, afectando domínios fulcrais como o livre arbítrio e a culpa e questionando a articulação entre os fins das penas e a dignidade da pessoa humana.Para determinar quando um adulto é insusceptível de responsabilização pelos seus actos, é necessário recorrer a áreas do conhecimento que os juristas não dominam. Desta interdependência podem resultar vários modelos, que dependerão do maior ou menor peso dos juízos estritamente científicos e, por outro lado, da capacidade de tolerância à diferença que cada sistema comporte.A análise do sistema legal confrontado com a prática jurisprudencial denuncia um claro divórcio entre os conceitos plasmados na lei e a utilização deles feita pelos tribunais, a sugerir que serão necessários ajustes tendentes a encontrar soluções mais adequadas.Porque não se punem os inimputáveis - Modelos de Inimputabilidade - O conceito consagrado no Art. 20º do Código Penal - Insensibilidade perante as penas: o Artigo 20º nº3 - O Crivo da Jurisprudência  

Ficha Técnica