Manual de Direito Fiscal

A edição de 2015 do Manual de Direito Fiscal aparece com um novo rosto e incorpora os desenvolvimentos mais recentes de âmbito nacional, europeu e internacional. O Manual de Direito Fiscal aparece norteado pelos princípios de direito fiscal, referenciados também nos manuais europeus e internacionais, e nesta edição junta-se o princípio constitucional fiscal da não retroatividade pelo impacto que tem vindo a ter nos sistemas fiscais europeus e na vida dos contribuintes. Para além dos temas tradicionais da fiscalidade, incluem-se temas de grande relevância atual, nomeadamente o comércio eletrónico (e.g. cloud computing e o jogo online), a definição e tratamento fiscal dos intangíveis, o exercício de atividades empresariais por entidades públicas e respetivo enquadramento fiscal bem como o tratamento fiscal preferencial concedido em sede de Estatuto dos Benefícios Fiscais ao património cultural. Por último, não poderia esta 3ª edição deixar de incluir um capítulo dedicado às políticas fiscais do Séc. XXI, e da sua indispensabilidade para um maior progresso humano, social e económico, à luz das reformas fiscais recentemente publicadas.