Legislação Fundamental do Ambiente Fechar

Legislação Fundamental do Ambiente

De: RMV & Associados - Sociedade de Advogados / Membro da CRA - Global

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Sinopse
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Sinopse

COLECÇÃO AMBIENTELEGISLAÇÃO · JURISPRUDÊNCIAA Colecção Ambiente reúne em 6 volumes a legislação e a jurisprudência de referência sobre os principais temas ambientais da actualidade (Legislação Fundamental do Ambiente, Água, Resíduos, Ruído, Ar e Licenciamento Industrial), dirigindo-se a todos os que pretendam conhecer ou aprofundar conhecimentos jurídicos em matéria de ambiente ou se confrontem com questões ambientais, v. g. estudantes, ambientalistas, empresários, autarcas ou quadros técnicos especializados, juristas, engenheiros, arquitectos, entre outros.Legislação Fundamental do AmbienteEste livro (e respectivo CD incluído) reúne a legislação fundamental do ambiente, designadamente:•Lei de Bases do Ambiente•Acesso à informação sobre ambiente•Bases da política de ordenamento do território e urbanismo•Estatuto das Organizações não Governamentais de Ambiente•Regime jurídico das contra-ordenações ambientais

Ficha Técnica

Editora: Porto Editora
Colecção: AMBIENTE
Data de Publicação: 2008
Encadernação: Capa Mole - 104 páginas páginas
Idioma: Português
ISBN: 9789720013477
Dimensões do livro: 162 x 235 mm
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