Legislação Económica da Guiné-Bissau Fechar

Legislação Económica da Guiné-Bissau

De: Emílio Kafft Kosta, Ricardo Henriques da Palma Borges

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Sinopse

Plano da Colectânea 1.º ParteDireito Financeiro Capítulo I - Finanças Estaduais1. Constituição da República da Guiné-Bissau2. Regimento da Assembleia Nacional Popular3. Lei de Enquadramento do Orçamento Geral do Estado4. Fundos Autónomos Capítulo II - Finanças Locais5. Lei das Autarquias Locais6. Lei das Finanças Locais Capítulo III - Contabilidade Pública7. Princípios Gerais de Contabilidade Pública8. Plano Oficial de Contabilidade Capítulo IV - Fiscalização Financeira9. Lei Orgânica do Tribunal de Contas 2.ª ParteDireito da Economia Capítulo I - Diplomas Estruturantes10. Bases Gerais das Empresas de Capitais Públicos11. Lei Quadro das Privatizações12. Código do Investimento13. Zonas Francas14. Lei das Instituições Financeiras15. Lei Orgânica do Banco Central da Guiné-Bissau16. Convenção Miga Capítulo II - Sectores Económicos17. Terra18. Pescas19. Minas20. Castanha de Caju

Ficha Técnica

Editora: Almedina
Colecção:
Data de Publicação: 2005
Encadernação: Capa Mole - 410 páginas páginas
Idioma: Português
ISBN: 9789724024530
Dimensões do livro: -
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