Legislação Comercial e das Sociedades Comerciais

Não há muito a dizer acerca da necessidade desta 3ª edição: além da anterior edição se encontrar esgotada há já algum tempo, as tão esperadas e extensas alterações ao Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas foram objeto de publicação através da Lei n.º 16/2012, de 20 de Abril. Não havendo quaisquer outras modificações legislativas a assinalar, é pois a nova redação do referido código que aqui trazemos como novidade relativamente à edição anterior.
Cientes que a matéria da insolvência é no atual contexto económico e social de primordial importância, os nossos esforços foram no sentido de rapidamente podermos disponibilizar ao nosso público o texto atualizado de tão importante diploma legislativo.

Coimbra, Abril de 2012
P’la equipa BDJUR
Paula Mendes