Gonçalo Gama Lobo, Da exoneração do passivo restante
Luís M. Martins, O contrato de trabalho e os créditos dos trabalhadores no processo de insolvência
Manuel António Vieira, A prestação de caução em garantia nos contratos de empreitada, em particular na insolvência do empreiteiro
Nuno da Costa Silva Vieira, Breves notas sobre a tramitação do processo de insolvência
Telmo Magalhães, O confronto, no processo de insolvência, dos direitos do credor hipotecário e do promitente comprador com traditio
Jurisprudência
1. Os efeitos da sentença de declaração de insolvência
2. Reclamação e verificação de créditos
3. A exoneração do passivo restante
4. Plano de insolvência
5. Os pressupostos da declaração de insolvência
6. Incidentes de qualificação da insolvência
Sinopse
Ficha Técnica
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