Guia Prático do Processo Disciplinar

Sinopse

Através do processo disciplinar o empregador averigua e decide sobre factos que indiciam comportamentos culposos do trabalhador, violadores dos seus deveres contratuais. Prevendo a lei um iter procedimental próprio, propõe este guia uma síntese do regime jurídico aplicável, num plano essencialmente pragmático e actual, complementado por uma resenha sistematizada de jurisprudência e um conjunto de minutas que, simulando a instrução de um processo, exemplificam a tramitação a seguir e a forma das diversas peças que o constituem.  

Ficha Técnica