Guia de Procedimentos do Processo de Promoção e Protecção

Sinopse

"Um ""OLHAR"" sobre crianças e jovens pressupõe o despertar da sensibilidade que teima adormecer e/ou permanecer adormecida em cada um de nós. Mas exige mais. Exige o empenho de todos e de cada indivíduo, enquanto cidadão na, se necessária, imposição do respeito pelo espaço do outro, enquanto esse ""outro"" não sabe ou não pode fazer-se ouvir e reclamá-lo. Prefácio da 1.ª Edição Foi com muita honra e prazer que aceitei o convite para escrever este prefácio ao livro organizado pelo Dr. António Pinto, Procurador-Adjunto e um dos responsáveis da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) da Trofa. E isto, porque esta obra é um documento fundamental para o bom funcionamento futuro das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens de cada um dos nossos municípios. Trata-se de um ""Manual de Procedimentos"", que visa dar conselhos, sugestões, apresentar propostas e esclarecer toda a ""teia"" jurídica que envolve a actividade das CPCJ's no nosso País. Esta obra é também uma ajuda decisiva para a Comissão Nacional de Protecção de Menores e Jovens, não só porque se propõe harmonizar procedimentos e métodos de trabalho e actuação, como se assume também como um manual prático que pretende agilizar e garantir um rigoroso e transparente funcionamento das CPCJ's. Como é sabido, estas instituições, fundamentais para o desenvolvimento da acção social no nosso Estado de Direito Democrático actuam na vanguarda da protecção e promoção dos direitos da criança e do jovem, prevenindo ou pondo termo a situações susceptíveis de afectar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral e, ainda na retaguarda face à tragédia social das famílias que necessitam de apoio, olhando sempre, não o lado mais fácil da vida, mas o lado mais difícil como são as vidas marcadas pelo sofrimento. São incontáveis as crianças, jovens, mulheres e homens que as CPCJ’s de todo o país já ajudaram. Demonstram todos os dias uma sensibilidade própria que tem os seus alicerces na opção preferencial pelos mais desfavorecidos, na insatisfação com as injustiças e na recusa da cómoda neutralidade face ao que o nosso tempo ainda tem, e tem muito, de negação dos direitos da pessoa e de degradação da condição humana. Todos nós esperamos que também este livro contribua para não menos do que essa inquietação. Precisamente, esse ter de fazer algo mais por quem tem menos. Está, por isso, de parabéns o autor deste manual. Um esforço e um contributo que acredito representar uma mais valia crucial para o estabelecimento de uma nova ordem nestas instituições. Uma palavra de reconhecimento também para a CPCJ da Trofa. Esta instituição, criada em 2003, com o apoio da Câmara Municipal da Trofa, está a desenvolver um trabalho de grande mérito e competência, no sentido de solucionar alguns casos mais problemáticos ao nível social com que nos debatemos no Concelho. A terminar desejo o maior sucesso para este importante manual. Será um sucesso de todos nós e também um sinal do importante trabalho que estamos a desenvolver para dar resposta aos dramas sociais dos nossos dias. A transformação de Portugal num país competitivo, a modernização das nossas empresas para gerar riqueza e trabalho, a reforma do Estado, tudo isso é preciso e não se faz sem uma transição que não é isenta de dificuldades. Ora, quanto mais a economia é exigente mais o social é urgente. Por isso, acredito na capacidade da sociedade e das instituições para chegar onde o Estado não chega, e fazer, na sociedade e com a sociedade, tarefas que o Estado por si só não faria melhor. O Presidente da Câmara Municipal da Trofa Dr. Bernardino Vasconcelos • Lei de Promoção e Protecção de Crianças e Jovens em Risco • Procedimentos de Urgência na Lei 147/99, de 1 de Setembro• Novo Regime do Exercício das Responsabilidades Parentais• Modelos de Peças Processuais "  

Ficha Técnica