Fiscal

Nem só do Orçamento do Estado vive o início de 2015, no que diz respeito a novidades legislativas. Este é também o ano da esperada "reforma da tributação das pessoas singulares, orientada para a família, para a simplificação e para a mobilidade", da aplicação da chamada "fiscalidade verde", que altera "normas fiscais ambientais nos setores da energia e emissões, transportes, água, resíduos, ordenamento do território, florestas e biodiversidade" e introduz um "regime de tributação dos sacos de plástico e um regime de incentivo ao abate de veículos em fim de vida", ou da "reforma do regime de tributação dos organismos de investimento coletivo".

Estas e outras novidades produzem importantes alterações legais, pelo que esta 35.ª edição do Fiscal traz até si os principais diplomas de âmbito tributário devidamente atualizados e consolidados, aos quais se juntam, como anteriormente, o Código Contributivo da Segurança Social e a respetiva regulamentação.

Assim reunimos, uma vez mais, toda a legislação de que juristas ou profissionais da fiscalidade necessitam para o ano que agora começa.