Estudos Sobre o Não Cumprimento das Obrigações

Sinopse

"A primeira edição dos meus Estudos sobre o não cumprimento das obrigações continha quatro textos: um ""Contributo para a 'modernização' das disposições do Código Civil português sobre a impossibilidade da prestação"", um ""Contributo para a interpretação do art. 808.º do Código Civil"", um artigo intitulado ""Causalidade adequada e previsibilidade"" e um texto sobre a aplicação dos critérios gerais de distribuição do ónus da prova aos casos de não cumprimento das obrigações. Aos quatro textos da primeira edição junta-se agora dois textos novos: o primeiro é uma anotação ao acórdão de uniformização de jurisprudência n.º 4/2002, de 9 de Maio, o segundo, um artigo sobre os pressupostos da resolução do contrato no direito alemão e no direito português.Nota prévia à primeira EdiçãoEste livro reúne quatro estudos sobre o não cumprimento das obrigações. O primeiro aprecia criticamente as disposições do Código Civil português sobre a impossibilidade da prestação. O segundo - ""Contributo para a interpretação do art. 808.° do Código Civil"" - propõe-se demonstrar a tese de que o credor conserva o direito ao cumprimento depois de fixar um prazo suplementar razoável para que o devedor realize a prestação, sem que este o faça. O terceiro relaciona os critérios da causalidade adequada (acolhido nos direitos alemão e português) e da previsibilidade (acolhido nos direitos francês, inglês e italiano) com a doutrina do fim de protecção do contrato. Finalmente, o quarto texto aplica os critérios gerais sobre a distribuição do ónus da prova aos casos de não cumprimento.Índice I. Contributo para a “Modernização” das Disposições do Código Civil Português sobre a Impossibilidade da Prestação II. Obrigação de Indemnizar e Mora do Devedor III. Contributo para a Interpretação do Artigo 808.º do Código Civil IV. A Resolução do Contrato no Direito Alemão e no Direito Português V. Causalidade adequada e previsibilidade: Comentário do Artigo 7.4.4. dos princípios Unidroit e ao Artigo 9:503 dos princípios de Direito Europeu dos Contratos VI. Ónus da Prova e Não Cumprimento das Obrigações"  

Ficha Técnica