Estudos em Honra do Professor Doutor José de Oliveira Ascensão - Volume II

Sinopse

"ÍNDICE DO SEGUNDO VOLUMEIX - ArrendamentoLuís MANUEL TELES DE MENEZES LEITÃO, Deteriorações e obras no Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU)JOSÉ CARLOS BRANDÃO PROENÇA, Para uma leitura restritiva da norma (artigo 1091.º do Código Civil) relativa ao direito de preferência do arrendatárioMANUEL JANUÁRIO DA COSTA GOMES, A fiança do arrendatário face ao NRAURITA LOBO XAVIER, ""Concentração"" ou transmissão do direito ao arrendamento habitacional em caso de divórcio ou morteCARLA AMADO GOMES, Direito do Arrendamento e vinculações jurídico-públicas. Uma aproximaçãoX - Direito Comercial e Títulos de CréditoPAULO SENDIN, Compra e venda comercial por amostra, por qualidade conhecida no comércio e sob exame. Reclamação. Artigo 471.º (CCom): de oito dias a 20 anos...(apreciação da jurisprudência)RICARDO DE GOUVÊA PINTO, A circulação do cheque e o sigilo bancárioXI - Direito das Sociedades e dos Valores MobiliáriosEDUARDO PAZ FERREIRA / ANA PERESTRELO DE OLIVEIRA, Sobre o sistema reforçado de fiscalização nas sociedades anónimas em relação de grupo após a Reforma de 2006J. M. COUTINHO DE ABREU, Vinculação das sociedades comerciaisPEDRO DE ALBUQUERQUE, O exercício do direito de voto inerente a acções detidas por fundos de pensões representativas do capital social de entidade a ele associada e detentora de parte do capital da sociedade gestoraALEXANDRE DE SOVERAL MARTINS, A reforma do CSC e o aumento de capital nas sociedades por quotas. Alguns aspectosGLÓRIA TEIXEIRA / RUTE TEIXEIRA PEDRO, Sociedades de consultoria para investimento - breve nota interpretativaL. MIGUEL PESTANA DE VASCONCELOS, Os contratos de garantia financeira. O dealbar do Direito europeu das garantiasPAULO CÂMARA, O dever de adequação dos intermediários financeirosPAULO DE TARSO DOMINGUES, O novo regime da redução do capital socialJOSÉ MARQUES ESTACA, O destaque dos direitos de voto em face do Código dos Valores MobiliáriosXII - Direito Penal e Direito Processual PenalMARIA FERNANDA PALMA, Linhas estruturais da reforma penal. Problemas de aplicação da lei processual penal no tempoAUGUSTO SILVA DIAS, A prisão preventiva após a revisão de 2007 do Código de Processo Penal: foi superada a crise?PAULO DE SOUSA MENDES, O problema da relevância negativa da causa virtual em sede de imputação objectivaTERESA QUINTELA DE BRITO, Responsabilidade criminal das pessoas jurídicas e equiparadas: algumas pistas para a articulação da responsabilidade individual e colectivaXIII - Direito do ConsumoANTÓNIO PINTO MONTEIRO, Harmonização legislativa e protecção do consumidor (a propósito do Anteprojecto do Código do Consumidor português)ADELAIDE MENEZES LEITÃO, As reclamações no Direito do consumo. Análise da actual legislação e apreciação do anteprojecto do Código do ConsumidorXIV - Direito do TrabalhoANTÓNIO MENEZES CORDEIRO, Convenções colectivas de trabalho e Direito transitório: com exemplo no regime da reforma no sector bancárioJÚLIO MANUEL VIEIRA GOMES, A manutenção dos efeitos já produzidos pela convenção colectiva caducada nos contratos individuais de trabalho, após a Lei n.º 9/2006, de 29 de Março (ou o estranho tremeluzir das estrelas mortas)BERNARDO XAVIER, A sobrevivência das convenções colectivas de trabalho no regime da Lei n.º 9/2006, de 20 de Março (Alterações aos artigos 557.º e 558.º do Código do Trabalho)MARIA DO ROSÁRIO PALMA RAMALHO, O telemóvel e o trabalho. Algumas questões jurídicasXV - Direito Internacional PrivadoLuís DE LIMA PINHEIRO, O Direito de conflitos das obrigações extracontratuais entre a comunitarização e a globalização - Uma primeira apreciação do Regulamento Comunitário Roma IIMARIA HELENA BRITO, A Convenção da Haia sobre a lei aplicável ao trust e ao seu reconhecimento. Breve apresentaçãoDÁRIO MOURA VICENTE, Perspectivas da harmonização e unificação internacional do Direito privado numa época de globalização da economiaEDUARDO DOS SANTOS JÚNIOR, A cláusula relativa a subcontratos e à sua transparência (back-to-back), no âmbito de contratos internacionais de engenharia globalFERNANDO LOUREIRO BASTOS, A internet e a promoção do Direito internacional. Elementos para um guia de investigação jusinternacionalXVI - ConcorrênciaJ. M. SÉRVULO CORREIA, Efectividade e limitações do sistema português de aplicação impositiva do Direito da Concorrência através de meios processuais administrativos e civisPAULA VAZ FREIRE, Os fundamentos ordoliberais do Direito europeu da concorrênciaXVII - História e FontesCARLOS FERREIRA DE ALMEIDA, Instituições de direito privado na obra de Júlio DinisJOSÉ DUARTE NOGUEIRA, Jurishistoriadores e historiadores. Identidade e diferença (algumas reflexões)RUI MANUEL DE FIGUEIREDO MARCOS, A administração fiscal anterior ao século XV. Alguns aspectos fundamentaisXVIII - Direito Processual CivilPAULA COSTA E SILVA, O manto diáfano da personalidade judiciária"  

Ficha Técnica