Direito Tributário 11ª edição

Sinopse

13ª edição Obra revista e actualizada em Fevereiro de 2011, que integra as mais recentes alterações aos códigos fiscais e legislação complementar incluindo o Regime da Arbitragem em Matéria Tributária (Decreto-Lei nº 10/2011, de 20 de Janeiro) e as novas tabelas de retenção do IRS para 2011. A edição mais completa no mercado nacional: Para além de todos os códigos fiscais com notas e remissões, esta completa edição inclui também numerosos diplomas e normas complementares, bem como doutrina da administração fiscal. Serviço inovador: Os utilizadores deste manual serão notificados por via electrónica sempre que haja qualquer alteração. Inclui anotações, remissões, transcrição da anterior redacção e quadros e tabelas síntese. Esta obra destina-se principalmente a Técnicos Oficiais de Contas, Funcionários da DGCI, Consultores fiscais, Profissionais Liberais tais como Advogados e Solicitadores que necessitam de uma informação completa e actualizada, Gerentes e Quadros das Empresas. Edição especialmente recomendada para todos aqueles que necessitam de actualizar os seus conhecimentos no âmbito do sistema fiscal e do direito tributário processual e profissionais que se relacionem com questões fiscais. Estrutura do Livro I – PRINCÍPIOS FISCAIS, CONTENCIOSO E PROCEDIMENTO TRIBUTÁRIO I.1 – Constituição da República Portuguesa (parte fiscal) I.2 – Lei Geral Tributária I.3 – Código de Procedimento e de Processo Tributário I.4 – Regime Geral das Infracções Tributárias I.5 – Regime Complementar de Procedimento da Inspecção Tributária II – TRIBUTAÇÃO DO RENDIMENTO II.1 – Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas II.2 – Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares II.3 – Estatuto dos Benefícios Fiscais III – TRIBUTAÇÃO DO CONSUMO III.1 – Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado III.2 – Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias III.3 – Código dos Impostos Especiais de Consumo IV – TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÓNIO IV.1 – Reforma da Tributação do Património IV.2 – Código do Imposto Municipal sobre Imóveis IV.3 – Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis IV.4 – Código do Imposto do Selo IV.5 – Reforma da Tributação Automóvel IV.6 – Código do Imposto sobre Veículos IV.7 – Código do Imposto Único de Circulação V – LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR E DOUTRINA ADMINISTRATIVA BIBLIOGRAFIA CONSULTADA ÍNDICE ALFABÉTICO E REMISSIVO COMUM ÍNDICE CRONOLÓGICO DA LEGISLAÇÃO ÍNDICE ALFABÉTICO DA LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR ÍNDICE ALFABÉTICO DA DOUTRINA  

Ficha Técnica