Direito dos Registos e do Notariado

Sinopse

O ordenamento jurídico da instituição “registos e notariado” sofreu rofundas alterações nos anos recentes; foi também significativamente alterada a organização dos serviços que a servem, bem como as infra-estruturas tecnológicas que a suportam. A consolidação das bases de dados dos registos civil, comercial e predial – SIRIC, SIRCOM e SIRP, respectivamente – permitiu a generalização dos registos online, realização que representa para os utentes, e particularmente para os profissionais do direito, um assinalável progresso. As alterações legislativas foram, em consequência, muito profundas, e são reflectidas na presente edição do “Direito dos Registos e do Notariado”. Nem sempre todavia essas alterações foram acompanhadas da desejável ponderação, do que resultou a proliferação de legislação avulsa e algum dano para a segurança jurídica.

Ficha Técnica