Direito dos Petróleos

Recolhem-se neste volume diversos estudos dedicados à temática do Direito dos Petróleos. Traço comum a todos eles é a circunstância de resultarem da docência e da investigação levadas a cabo pelos seus autores, em Angola e em Portugal, com destaque para a que vem sendo realizada no quadro da cooperação estabelecida entre a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e a Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto.
Não obstante a enorme relevância que conquistou recentemente em diversos países de língua oficial portuguesa - particularmente em Angola - o Direito dos Petróleos é ainda um domínio da Ciência Jurídica relativamente inexplorado pela doutrina. Tal a razão fundamental que justifica a publicação da presente colectânea.
O petróleo e os seus derivados representam hoje, com efeito, uma parte muito substancial do produto interno bruto de vários daqueles países, com destaque para Angola, o Brasil e Timor-Leste. Mesmo Portugal, que não dispõe de recursos petrolíferos conhecidos, há muito que se dotou de uma indústria refinadora de relevo internacional. Boa parte da energia consumida nestes países provém, por outro lado, desses produtos. Não surpreende, por isso, que eles se contem entre os bens que mais pesam na balança comercial desses países. A perspetiva do seu esgotamento, ainda que apenas a longo prazo, e o crescimento da respetiva procura têm determinado o aumento constante do seu valor e, reflexamente, a relevância do seu contributo para as economias nacionais.
Com respeito a esses bens suscitam-se, no entanto, diversas questões jurídicas de reconhecida complexidade, até hoje escassamente tratadas em estudos científicos. Entre elas mencionem-se: a) O regime da propriedade das jazidas petrolíferas e da concessão a entes públicos e privados de licenças para a respetiva exploração; b) As regras que presidem à constituição, ao funcionamento e à supervisão das empresas que se dedicam à prospeção e comercialização dos hidrocarbonetos; c) A regulamentação dos impactos ambientais da atividade dessas empresas; d) A relevância dos tipos contratuais que o comércio internacional forjou para a prospeção, extração, transformação, refinação, venda e distribuição de produtos petrolíferos e seus derivados; e) O regime do transporte por via marítima desses produtos; e f) As regras aplicáveis à resolução dos litígios suscitados neste domínio - não raro opondo Estados a particulares -, em especial por via de arbitragem.
É justamente destes temas que se ocupam os estudos coligidos neste volume, com os quais esperam os seus autores contribuir para estimular o debate científico neste domínio, tão carecido da atenção dos juristas de expressão lusófona.
Às instituições que promoveram os cursos e as conferências de que resultam esses estudos e à editora que possibilitou a sua publicação, aqui fica exarado o público agradecimento que lhes é devido.
Lisboa, março de 2013.
Dário Moura Vicente

António Menezes Cordeiro - As empresas petrolíferas em Angola
Carla Amado Gomes | João Verne Oliveira - Actividades petrolíferas e proteção do ambiente em Angola
Carlos Maria Feijó - O poder concedente no sector petrolífero em Angola
Dário Moura Vicente - Arbitragem Petrolífera
Luís Manuel Teles de Menezes Leitão - Os contratos no Direito do Petróleo e do Gás
Manuel Januário da Costa Gomes - O transporte marítimo de hidrocarbonetos e o regime de limitação de responsabilidade previsto na Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil pelos Prejuízos Devidos à Poluição por Hidrocarbonetos, 1992 (CLC 92)