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Contrato-Promessa - Uma Síntese do Regime Vigente

De: Mário Júlio de Almeida Costa

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Sinopse
Ficha técnica
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Sinopse

ÍNDICE GERAL Nota Prévia1 - Noção2 - Disciplina jurídica3 - Disposições respeitantes à forma e à substância3.1 - Forma do contrato-promessa3.2 - Aplicação dos preceitos do contrato prometido4 - Efeitos da promessa. Atribuição de eficácia real 5 - Transmissão dos direitos e obrigações das partes6 - Não cumprimento do contrato-promessa6.1 - Execução específica6.2 - Resolução do contrato6.3 - Enquadramento dogmático das soluções legais7 - Outras violações do contrato-promessa. A falta de legitimidade para o cumprimento

Ficha Técnica

Editora: Almedina
Colecção:
Data de Publicação: 2007
Encadernação: Capa Mole - 87 páginas páginas
Idioma: Português
ISBN: 9789724032900
Dimensões do livro: -
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Observações: 9.ª Edição, Revista e Actualizada