Contrato-Promessa de Compra e Venda de Fracção Autónoma - Guia Prático

Sinopse

Esta 3.ª edição pressupõe, tal como as anteriores, a ideia de que ao leitor de um guia prático, versando matérias ou questões de ordem jurídica, convém uma informação criteriosa, clara e fundamental, ainda que esquemática.Em suma, pretende-se, por vezes na mesma página, sem perder de vista o regime jurídico do contrato-promessa, simplificar o conhecimento de questões fulcrais que este tem suscitado e, bem assim, de sumários de jurisprudência da máxima importância, com elas correlacionados. Índice Requisitos de ValidadeO SinalA Execução EspecíficaIncuprimento do Contrato  

Ficha Técnica