Contrato de Agência - Anotação

Sinopse

"Esta obra sobre o Contrato de Agência é uma Anotação ao Decreto-Lei nº 178/86, de 3 de Julho, com as modificações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei nº 118/93, de 13 de Abril, que transpôs a Directiva 86/653/CEE, do Conselho, de 18 de Dezembro de 1986, sobre o agente comercial. Trata-se de um trabalho feito pelo Autor do Anteprojecto do diploma legal em vigor, que explica cada preceito, dá conta da muita jurisprudência que tem sido publicada e percorre os demais contratos de distribuição comercial (concessão e ""franchising"", designadamente). Prefácio da 6.ª Edição Preveniu-nos a Livraria Almedina, já em Setembro de 2006, de que os (poucos) exemplares que restavam faziam prever que a obra estaria esgotada em meados de Dezembro, manifestando desde logo o seu interesse numa nova edição. Contudo, dada a proximidade do final do ano, achou-se que seria mais indicado aguardar pelo início de 2007. Eis-nos, pois, aqui e agora, a corresponder ao interesse de todos quantos vêm procurando nesta Anotação o esclarecimento prático dos problemas com que se deparam, no tribunal, na empresa, na escola. Esperamos, uma vez mais, que a obra corresponda à expectativa de quem nos honra com a sua consulta. Mantém-se o estilo das edições anteriores. Procedemos, como sempre, às actualizações devidas, tanto de ordem legal (por exemplo, entre nós, o novo diploma legal sobre a mediação de seguros veio consagrar a indemnização de clientela, e na Itália, por sua vez, foi entretanto publicada uma lei que disciplina o contrato de ""franchising ""), como de jurisprudência e doutrina (os tribunais continuam a exercer uma importantíssima actividade jurídico-constitutiva nesta matéria e a doutrina vem acompanhando, com a sua reflexão, esse fecundo labor judicial). Vamos, enfim, procurando acompanhar a vida. Para que o livro não ""envelheça""! Coimbra, 31 de Janeiro de 2007 António Joaquim de Matos Pinto Monteiro "  

Ficha Técnica