Contratação Pública e Concorrência

Contratação Pública e Concorrência, João Caupers,. Existem empresas que não são empresas? As entidades adjudicantes e o conceito jus-concorrencial de empresa, Cláudia Trabuco. O conceito de "mercado relevante" e a sua importância na definição de entidade adjudicante, Maria Tavares de Pina A influência do «mercado relevante» na contratação in house, Cláudia Viana. Contratação pública e práticas anti-concorrenciais no Direito Internacional Económico e no Direito da União Europeia, em especial acordos entre empresas, Luís D.S. Morais / Nuno Cunha Rodrigues. As "excepções" da contratação pública e da concorrência, Miguel Assis Raimundo. As indemnizações ao serviço do mercado interno: o caso da contratação pública e do direito da concorrência, Vera Eiró. A concorrência na jurisdição administrativa, Esperança Mealha / Dora Lucas Neto. Na encruzilhada das jurisdições. A jurisdição administrativa e os tribunais de comércio, Maria José Costeira Práticas restritivas da concorrência na contratação pública:a intervenção da Autoridade da Concorrência, Cristina Camacho Contratação pública e concorrência nas privatizações: a perspetiva da Comissão Europeia, Ruben Maximiano e Alexandra Amaro