Constituição República Portuguesa e Legislação Complementar

Sinopse

O presente livro inclui o texto da Constituição da República Portuguesa, actualizado depois da publicação da Lei Constitucional n.º 1/2001, e alguma legislação complementar que desenvolve aspectos fundamentais desse texto constitucional como a Declaração Universal dos Direitos do Homem, a Lei do Tribunal Constitucional, o Estatuto do Provedor de Justiça, o Regimento da Assembleia da República e a Lei sobre a Publicação, Identificação e Formulário dos Diplomas Legais. Eis um instrumento indispensável para o estudo das questões jurídico-constitucionais, interessando não apenas a quem, nas faculdades, frequenta as disciplinas de Direito Público como igualmente a todos os profissionais do Direito - e, mais latamente, a todos os cidadãos - que são constantemente confrontados com a crescente importância do Direito Constitucional.  

Ficha Técnica