A presente obra é uma coletânea de textos legais, que contém os diplomas essenciais em matéria de registo civil. No processo de compilação foram selecionados os textos legais com maior relevância, como seja (naturalmente) o Código do Registo Civil, diploma que dá nome à obra e a legislação complementar com maior relevância nesta área do direito.
Sinopse
A presente obra é uma coletânea de textos legais, que contém os diplomas essenciais em matéria de registo civil. No processo de compilação foram selecionados os textos legais com maior relevância, como seja (naturalmente) o Código do Registo Civil, diploma que dá nome à obra e a legislação complementar com maior relevância nesta área do direito.
Ficha Técnica
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