Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos - 3ª Edição

Sinopse

O Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos integra, para além do próprio código, outros diplomas sobre a matéria, incluindo os que enquadram juridicamente as novas questões decorrentes do avanço da tecnologia, nomeadamente no campo da informática, e as novas formas de difusão de imagens e sons. Inclui, igualmente, as convenções internacionais que Portugal subscreveu e as directivas comunitárias que nos vinculam como membros da União Europeia, bem como declarações de voto produzidas na Assembleia da Republica por ocasião da discussão e votação de vários diplomas legais. Autor da primeira edição anotada do Código do Direito de Autor, Luiz Francisco Rebello reúne e comenta neste volume toda a legislação existente sobre a matéria. Para além das anotações e dos comentários, o facto de reunir toda a panóplia legal em matéria de Direito de Autor faz que este volume se constitua em obra de consulta indispensável não apenas para juristas como também para os autores diariamente confrontados com questões emergentes do seu labor intelectual.  

Ficha Técnica