Código de Processo Penal - Anotado e Legislação Complementar

Sinopse

Esgotada a precedente edição denta obra, dada à estampa logo após a extensa e inovadora revisão do Código de Processo Penal levada a cabo pela Lei n.º 48/2007, de 29 de Agosto, vem a presente actualizada com. os novos dispositivos introduzidos pelo Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de Fevereiro e pela Lei n.° 52/2008, de 28 de Agosto. Na anterior edição formulámos reservas quanto a alguns dos dispositivos introduzidos pela Lei n.º 48/2007, reservas agora mantidas, por vezes com mais demorada ponderação. Na doutrina e na jurisprudência dos tribunais superiores surgiram entretanto estudos e acórdãos do maior interesse, designadamente sobre os controversos dispositivos reguladores do segredo de justiça e das medidas de coacção. Porque se trata de uma edição actualizada, enriquecida e aumentada, mais uma vez voltamos a confiar em que também esta venha a constituir um valioso instrumento de trabalho para todos aqueles que, no seu dia-a-dia, se confrontam com os dispositivos do Código de Processo Penal e a ter o mesmo êxito das anteriores. Lisboa, Janeiro de 2009 Maia Gonçalves Dos Sujeitos do Processo - Do Juiz e do Tribunal - Do Ministério Público e dos orgãos de Polícia Criminal - Do arguido e do seu defensor - Do assistente - Das partes civis - Dos Actos Processuais - Disposições gerais - Da forma dos actos e da sua documentação - Do tempo dos actos e da aceleração do processo - Da comunicação dos actos e da convocação para eles - Das nulidades - Da Prova - Disposições gerais - Dos meios de prova - Dos meios de obtenção da prova - Das Medidas de Coacção e de Garantia Patrimonial - Disposições gerais - Das medidas de coacção - Das medidas de garantia patrimonial - Relações com Autoridades Estrangeiras e Entidades Judiciárias Internacionais - Disposições gerais - Da revisão e confirmação de sentença penal estrangeira - Das Fases Preliminares - Disposições gerais - Do inquérito - Da instrução - Do Julgamento - Dos actos preliminares - Da audiência - Da setença -Dos Processos Especiais - Do processo sumário - Do processo abreviado - Do processo sumaríssimo - Dos Recursos - Dos recursos ordinários - Dos recursos extraordinários - Das Execuções - Disposições gerais - Da execução da pena de prisão - Da execução das penas não privativas de liberdade - Da execução das medidas de seguraça - Da execução da pena relativamente indeterminada - Da execução de bens e destino das multas - Da Responsabilidade por Custas  

Ficha Técnica