Código Civil Português - Anotado

Sinopse

"Nota Prévia Foi no mês de Dezembro de 1966 que a Almedina publicou a primeira edição do ""Código Civil Português"" da autoria do meu avô. Decorridos 41 anos, foi sem qualquer hesitação que, após o seu falecimento, decidi propor à Almedina a publicação de uma nova edição da obra que me tinha sido legada. De imediato tive resposta positiva e, em conjunto, iniciámos o trabalho para a publicação da 16.a Edição. No entanto, tendo presente o espírito da obra, desde logo evidenciado no próprio título - ""Código Civil Português - Anotado e Actualizado"" -, não pude deixar de ter em consideração a publicação do Decreto-Lei n.° 263-A/2007, de 23 de Julho, da Lei n.° 40/2007, de 24 de Agosto, e do Decreto-Lei n.° 324/2007, de 28 de Setembro, que alteraram, aditaram e revogaram inúmeros artigos do Decreto-Lei n.° 47 344, de 25 de Novembro. Assim, sem alterar a essência da obra, procedi apenas à actualização do texto da lei, mantendo na íntegra as anotações e remissões a cada um dos preceitos actualmente em vigor, de modo a assegurar a sua utilidade para os estudiosos do direito civil. Lisboa, Dezembro de 2007 António Escalda Parte Geral: Das leis, sua interpretação e aplicação - Das relações jurídicas • Direito das Obrigações: Das obrigações em geral - Dos contratos em especial • Direito das Coisas: Da posse - Do direito de propriedade - Do usufruto, uso e habitação - Da enfiteuse - Do direito de superfície - Das servidões prediais • Direito da Família: Disposições gerais - Do casamento - Da filiação - Da adopção - Dos alimentos • Direito das sucessões: Das sucessões em geral - Da sucessão legítima - Da sucessão legitimária - Da sucessão testamentária "  

Ficha Técnica