Código Aduaneiro e Legislação Correlativa de Angola: Legislação 2011 (Revisto e Actualizado)

Sinopse

Código Aduaneiro, Regulamento de aplicação, cobrança e distribuição de multas nas Alfândegas de angola, Estatuto do Transitário, estatutos da Câmara dos Despachantes Oficiais de Angola, Normas a observar na revisão de bagagem, Lei sobre os incentivos fiscais e aduaneiros ao investimento privado, Regime aduaneiro e portuário especial para a Província de Cabinda, Lei sobre o regime aduaneiro aplicável ao sector petrolífero, Código de Conduta dos Funcionários Aduaneiros, Revisão do regime jurídico de inspecções pré-embarque, Regulamento de inspecção pré-embarque (REGIPE), Aditamento ao regime aduaneiro e portuário especial para a Província de Cabinda, Plano Estratégico das Alfândegas para o Período 2007-2012, Regime aduaneiro especial aplicável à importação e comercialização de mercadorias destinadas à construção de habitações sociais, Estatuto Orgânico do Ministério das Finanças, Regulamento sobre a actividade de importação, comércio e assistência técnica a equipamentos rodoviários, Lei do Banco Nacional de Angola.  

Ficha Técnica