As Fronteiras da Tolerância - Liberdade Religiosa e Proselitismo na Convenção Europeia dos Direitos do Homem

Sinopse

"O fenómeno religioso divide os Estados e há quem diga que afasta as ""civilizações"". Ao mesmo tempo, une os indivíduos que o partilham com uma força incompreensível do ponto de vista racional.A garantia da liberdade religiosa, sem a qual não se pode verdadeiramente falar em autonomia individual, cabe, em última análise, ao Estado e, eventualmente, obriga a uma intervenção sempre que um determinado mínimo seja colocado em causa. Ao Direito cabe o papel de definir as fronteiras da tolerância na interacção religiosa.Neste trabalho, que tem por base a dissertação de mestrado orientada pelo Professor Doutor Adriano Moreira e aprovada na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, o campo de análise foi restringido ao contexto da Convenção Europeia dos Direitos do Homem e a uma das vertentes da liberdade religiosa: o proselitismo. O seu exercício, a sua admissibilidade e as suas implicações numa tentativa de delimitar, a este propósito, as fronteiras da tolerância. I Parte 1. Liberdade religiosa - uma primeira abordagem2. O conceito de Religião3. Do Caos ao Cosmos - A origem da Liberdade Religiosa4. A Universalização da Liberdade Religiosa - O Conceito no Direito Internacional5. O Estado e a Igreja - os modelos de relacionamento e a garantia da liberdade religiosa6. A Tolerância em Matéria de Religião - A Importância da Liberdade Religiosa Parte II 7. A Convenção Europeia dos Direitos do Homem e o Sistema de Protecção dos Direitos Humanos - uma breve referência8. A Liberdade Religiosa na CEDH9. As restrições à liberdade religiosa na CEDH10. A CEDH e os Modelos de Relacionamento entre Estados e Igreja nos Estados Membros Parte III 11. O Preselitismo na CEDH - conceito e enquadramento12. O tratamento do proselitismo pelo TEDH13. Análise crítica do tratamento do proselitismo pelo TEDH nos dois casos paradigmáticos14. A margem de apreciação deixada aos Estados"  

Ficha Técnica