Arquitectura e Interesse Público

Sinopse

"PLANO GERALINTRODUÇÃOCAP. I Interesse públicoA. As diferentes perspectivasB. O interesse público na óptica de um ordenamento jurídicoC. O desenho possível de uma constelaçãoCAP. II ""Actos próprios"" do arquitectoA. Razão de ordemB. A previsão legal dos ""actos próprios""C. Outros ""actos próprios"" no direito portuguêsD. Possibilidade de definição substancial de ""acto arquitectónico""?E. A profissão de arquitecto, especialmente em PortugalCAP. III O projecto de arquitectura em particularA. Razão de ordemB. O conteúdo do projecto de arquitecturaC. As regras legais sobre competênciaD. O conteúdo da formação exigível ao arquitectoE. As tentativas de reformaF. Os outros profissionais da construçãoG. Indicações de direito comparadoCAP. IV O projecto de arquitectura no regime da urbanização e edificaçãoA. Razão de ordemB. Objecto e intensidade do controle prévio no domínio da edificaçãoC. A autonomização do projecto de arquitecturaD. A discussão sobre a natureza do acto de aprovação do projecto de arquitecturaCAP. V Esquissos conclusivosA. O projecto de arquitectura como acto próprioB. Notas sobre uma reforma legalC. A desejável reformulação procedimentalD. A imediata recorribilidadeBIBLIOGRAFIAÃ�NDICE"  

Ficha Técnica