A Resolução do Contrato sem Fundamento

Capitulo I - Introdução
�1. Enunciado do problema e delimitação do objecto de estudo
�2. Enquadramento do problema

Capitulo II - Os Efeitos da Resolução Infundada em alguns Direitos Estrangeiros
�1. Direitos de common law. A anticipatory breach
�2. A resolução infundada em alguns Direitos romano-germânicos

Capitulo III - Os Efeitos da Resolução Infundada no Direito Português
�1. Analise de alguns regimes especiais
�2. Analise do regime geral
�3. Hermenêutica da declaração de resolução infundada

Capitulo IV - O Valor da Resolução Infundada como Recusa de Cumprimento
�1. A recusa de cumprimento e a progressiva assimilação da regra da anticipatory breach noutros Direitos romano-germânicos
�2. A relevância actual da recusa de cumprimento antes do vencimento na ordem jurídica nacional
�3. A resolução infundada equiparada ao incumprimento

Capitulo V - A Manutenção do Contrato.
Limites do Direito a Cumprir e do Direito ao Cumprimento
�1. Nota introdutória
�2. Direito ao cumprimento e direito a cumprir