A Cláusula de Desvio no Direito de Conflitos Das condições de acolhimento de cláusula de desvio geral implícita no direito português

Sinopse

Sabido como o princípio da conexão mais estreita permanece sendo, no quadro do sistema português de Direito Internacional Privado, o principal responsável pela iluminação das escolhas conflituais, o estudo toma como objecto fundamental de investigação problema enunciável por meio da interrogação seguinte: abstracção feita de autorização legal a tanto dirigida, assistirá a aplicador a possibilidade legítima de evicção da lei ordinariamente designada pela regra de conflitos quando a partir do conjunto das circunstâncias do caso concreto seja manifesto que a situação plurilocalizada analisanda mantém com aquele direito uma conexão pouco significativa ao passo que, com outro, a ligação é manifestamente mais estreita? O exame desenvolvido leva a Autora a responder com a afirmativa e, assim, a sustentar a vigência de cláusula de desvio implícita no horizonte actual do sistema português de Direito Internacional Privado.  

Ficha Técnica