A presente obra, de natureza didáctica e concebida prioritariamente para os estudantes da primeira cadeira de Direito Administrativo, reflecte o saber jurídico do Professor João Caupers, aliado a uma excepcional actividade docente nas Faculdades de Direito da Universidade Nova de Lisboa e da Universidade de Lisboa.
A nova edição sofreu grandes alterações relativamente à anterior, de entre as quais se destacam:
a) Temas tratados pela primeira vez, com a função pública, o domínio público, a regulação e a polícia administrativa,
b) Capítulos totalmente reescritos, como os relativos aos contratos públicos, e à responsabilidade da Administração,
c) Resistematização muito significativa, consubstanciada no tratamento autónomo e desenvolvido das fontes de direito administrativo, incluindo o direito da União Europeia,
d) Revisão do tratamento da questão da discricionariedade.
Sinopse
A presente obra, de natureza didáctica e concebida prioritariamente para os estudantes da primeira cadeira de Direito Administrativo, reflecte o saber jurídico do Professor João Caupers, aliado a uma excepcional actividade docente nas Faculdades de Direito da Universidade Nova de Lisboa e da Universidade de Lisboa. A nova edição sofreu grandes alterações relativamente à anterior, de entre as quais se destacam: a) Temas tratados pela primeira vez, com a função pública, o domínio público, a regulação e a polícia administrativa, b) Capítulos totalmente reescritos, como os relativos aos contratos públicos, e à responsabilidade da Administração, c) Resistematização muito significativa, consubstanciada no tratamento autónomo e desenvolvido das fontes de direito administrativo, incluindo o direito da União Europeia, d) Revisão do tratamento da questão da discricionariedade.Ficha Técnica
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