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PRINCIPAIS TÓPICOS
Petição inicial de apresentação à insolvência de cônjuges, casados em regime de comunhão de adquiridos, tendo créditos e direitos em herança.
Petição inicial de apresentação à insolvência de pessoa singular, casada em regime de separação de bens.
Petição inicial de apresentação à insolvência de pessoa singular divorciada.
Petição inicial de apresentação à insolvência de pessoas singulares casadas em regime de comunhão de adquiridos, aposentados.
Petição inicial de apresentação à insolvência de pessoa coletiva.
Oposição a pedido de insolvência por parte de credor na insolvência de pessoa singular.
Petição inicial de ação ordinária contra massa insolvente.
Petição inicial de ação de verificação ulterior de créditos.
Petição inicial de procedimento cautelar contra massa insolvente.
Petição inicial de processo especial de revitalização.
Petição inicial de impugnação de lista de créditos.
Recurso de apelação
Requerimento de junção de comprovativos de despesas subsequentes.
Requerimento a pedir para ser apreciado a exoneração do passivo.
Requerimento a indicar a nova morada dos insolventes.
Requerimento a solicitar a retificação de nome de um dos insolventes.
Requerimento a juntar aos autos documentos que não puderam ser juntos com a petição inicial por ultrapassar os 3 megabytes.
Requerimento a pedir a suspensão de ação executiva por conta de a executada estar insolvente.
Reclamação de créditos em processo de insolvência.
Reclamação de créditos em processo de revitalização.
Requerimento de certidão para efeitos fiscais.
Requerimento de junção de voto escrito.
Carta a credores não subscritores da petição de revitalização.
Carta de credor a indicar que pretende participar nas negociações de revitalização.
Acordo de prorrogação de prazo em processo de insolvência.
Procuração forense com poderes especiais para votar em processo de insolvência.
Ata de pessoa coletiva a deliberar a interposição de processo de insolvência ou recuperação.
Declaração de empresa indicando a atividade desenvolvida nos últimos três anos.
Declaração de pessoa singular a referir que não teve processos de insolvência nos anos transatos ao processo e que se compromete a cumprir todos os deveres inerentes ao processo de insolvência.
Declaração conjunta do credor e do devedor para efeitos de início de processo especial de revitalização.
Relação de credores do requerente de insolvência.
Mapa de trabalhadores do requerente de insolvência.
Relação de ações judiciais a correr contra o requerente de insolvência.
Relação de direitos de que o requerente da insolvência é titular.
Relação de bens em regime de arrendamento que o requerente da insolvência dispõe.
Sinopse
Ficha Técnica
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