Formulários BDJUR Registo Civil

NOTA DE APRESENTAÇÃO
O presente trabalho tem como base a minha prática dos serviços realizados ao longo dos anos, especialmente nos últimos (actos, processos, procedimentos, minutas disponibilizadas, etc.). Neste âmbito houve que, nomeadamente, seleccionar, sistematizar, descaracterizar, actualizar e adaptar à terminologia do SIRIC. Parecia mais simples e rápido do que acabou por ser.
No entanto, algumas matérias foram trabalhadas ex novo, em abstracto, por nunca as ter enfrentado na vida prática. São disso exemplo a “Reconstituição de Assentos� e os Processos de sanação da anulabilidade do casamento por falta de testemunhas. Recebi ainda o contributo de alguns colegas, a quem aproveito para agradecer: Dr. António Simões, Drª Rute Pinheiro, Drª Natália Lemos, Dr. António Cardoso e Dr. Mário Sebastião Oliveira. Se me esqueci de alguém agradeço-lhe também, pedindo
as minhas desculpas pelo lapso.
Os assuntos são tratados pela mesma ordem em que o são no Código do Registo Civil, incluindo os processos de divórcio e de separação de pessoas e bens. Só depois vêm os processos e procedimentos previstos no Decreto-Lei nº 272/2001, de 13 de Outubro (excepto os indicados no parágrafo anterior e o relativo á dispensa no prazo internupcial, este abordado no âmbito do processo preliminar para casamento).
Segue-se o procedimento de mudança de sexo e do nome próprio no Registo Civil. Por fim aparecem alguns modelos de declarações que são pedidas nas Conservatórias do Registo Civil. Espero que este trabalho possa ser útil aos colegas e aos senhores oficiais numa altura em que todos têm de saber de tudo e, por
vezes, não resta muito tempo para estudar as matérias e para preparar documentos, sobretudo quando aprecem apenas raramente. A convicção dessa utilidade e o relembrar das matérias me compensarão do esforço feito. Uma palavra sobre a matéria dos recursos do conservador que em parte, refletem a divergência que existiu entre mim e um Magistrado do Ministério Público no âmbito da alteração do nome subsequente ao estabelecimento da paternidade. O Tribunal da Relação do Porto, deu-me sempre razão. Resta-me agradecer a ajuda familiar que tive: passagem de manuscritos, ajudas informáticas naquilo que está aquém dos meus conhecimentos básicos e revisão de provas. Como vem sendo hábito, a ajuda do meu filho José António foi decisiva.