Contrato de Seguro à Distância - O contrato Electrónico

Sinopse

I - IntroduçãoA - Enquadramento B - SistematizaçãoII - Contratação à distânciaA - Regime geral do contrato à distânciaB - Contratação electrónica III - Contrato de seguro no regime anterior a 2009 e no novo regime1. Definição de seguro2. Forma3. Pagamento de prémios4. Deveres de informação do segurador5. Direito resolução do contratoIV- Contrato de seguro à distânciaA - Aspectos geraisB - Contrato de seguro electrónico1. Formação do contrato2. Deveres de informação e apólice3. Direito de livre resolução do contrato de seguro electrónico4. Processo de formação do contrato de seguro electrónicoC - Contrato de seguro em linha1. Regime específico do contrato em linha2. Regime do contrato de seguro em linhaD - Contrato de seguro por telefone1. Aspectos gerais2. Contratação electrónica e por telefone3. Especificidades do contrato por telefone4. Regime do contrato de seguro por telefoneV - Conclusões  

Ficha Técnica