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Sinopse
A publicação da Lei nº 72/2013, de 3 de Setembro, traz consigo uma profunda reforma ao Código da Estrada, alterando variadíssimas disposições e aditando outras. A referida lei, com entrada em vigor a 1 de Janeiro de 2014, efectuou ainda e em consequência, uma republicação integral do Código, com as alterações aprovadas e demais correcções materiais que o legislador aproveitou para efectuar. Como é natural, uma alteração tão extensa e tão profunda obriga-nos necessariamente a um olhar atento às novas regras legais, tarefa que fica facilitada com o acesso à sua versão consolidada, que disponibilizamos nesta 7ª edição do Código da Estrada.
Coimbra, Janeiro de 2014
Paula Mendes
Ficha Técnica
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