Ajuda

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O Subscritor declara expressamente a sua concordância com todos os termos deste acordo vinculativo, os quais se detalham seguidamente e reconhece e aceita que a subscrição e utilização dos serviços prestados pelo Sítio do Livro, adiante abreviadamente designado por SdL, se regem pelos mesmos termos:

da Publicação

1. O Subscritor pretende usar os serviços e as funcionalidades do SdL para publicar, através do mesmo, obras escritas da sua autoria ou da de autores que represente legalmente.

2. Entende-se por publicar, a disponibilização, exclusivamente ao SdL, das referidas obras para produção gráfica (impressão) e fornecimento como livro, bem como a sua subsequente comercialização e divulgação, pelas formas e vias previstas neste acordo.

3. Para tal, o Subscritor disponibiliza ao SdL, através de qualquer processo técnico, os conteúdos completos e terminados das obras, num formato digital comum.

4. O Subscritor autoriza ainda que o SdL mande imprimir ou reimprimir, a cargo deste último, no prazo de vigência deste acordo, quando e as vezes que entender, a quantidade de exemplares das obras que estime conveniente.

5. Neste âmbito, a impressão sucessiva dos livros será sempre fiel a um padrão original – uma prova – que o SdL deve previamente submeter à aprovação do Subscritor.

6. Competem ao SdL as formalidades inerentes ao Depósito Legal.

7. O SdL reserva-se o direito de recusar a publicação de obras cuja correcção literária ou apresentação gráfica sejam insatisfatórias, ou que violem legislação aplicável ou sejam ofensivas para alguém.

8. O SdL reserva-se o direito de recusar a publicação de qualquer conteúdo que considere abusivo ou que viole qualquer um dos termos e condições do presente acordo.

9. O Subscritor é titular pleno e sem quaisquer ónus ou restrições dos direitos de autor das obras que publicar pelo SdL ou é uma entidade devidamente autorizada pelo seu autor, cabendo-lhe toda a responsabilidade decorrente da eventual não veracidade destas condições.

10. O Subscritor garante que os direitos das obras que publicar pelo SdL são da sua titularidade ou que tem permissão legal para as disponibilizar ao SdL e que o seu conteúdo não contém quaisquer dados pessoais, para além dos dados do próprio.

11. O Subscritor garante que, ao disponibilizar as obras ou os conteúdos ao SdL, não se encontra a violar direitos de autor, marca registada, segredo comercial ou qualquer direito de propriedade intelectual de um terceiro.

12. O Subscritor garante que, ao disponibilizar as obras ou os conteúdos ao SdL, não se encontra a violar direitos de personalidade de um terceiro.

13. O Subscritor garante que as obras ou os conteúdos disponibilizados ao SdL não contêm material ilegal ou que incite ou facilite a violação da lei, obsceno, difamatório, perigoso, nocivo, invasivo de direitos de privacidade ou publicidade, abusivo, ou de alguma forma censurável ou condenável.

14. O SdL compromete-se a não usar as obras ou os conteúdos disponibilizados pelo Subscritor para nenhum outro fim que não o da sua impressão e venda como livro, em qualquer dos formatos comumente usados.

15. Todavia, o SdL poderá publicar online, na Internet, pequenos excertos das obras que considere relevantes ou úteis para a sua divulgação e promoção comerciais.

16. O Subscritor aceita pagar ao SdL o fee (encargo) inerente à publicação da(s) obra(s), de acordo com o preço e as condições respetivas indicados no Preçário dos Serviços anunciado no seu sítio na Internet, no momento da assinatura deste Acordo, caso o mesmo não esteja já compreendido no preço unitário dos exemplares da obra fornecidos ao Subscritor pelo SdL quando da sua publicação.

da Edição

17. O SdL assegurará a guarda íntegra e inalterada dos conteúdos digitais das obras que publicar.

18. O Subscritor garante que os conteúdos disponibilizados em suporte informático não contêm vírus ou qualquer programa, ficheiro ou código que possa, danificar, interferir, interceptar ou exportar qualquer dado, programa, sistema ou informação.

19. O SdL não garante a correcção ou qualidade do conteúdo da obra, sendo o Subscritor o único responsável pelo mesmo, mas reserva-se o direito de recusar a publicação da obra se entender que a sua correção e qualidade não são tecnicamente apropriadas, do ponto de vista linguístico ou gráfico.

20. O Subscritor pode recorrer a serviços profissionais complementares, disponibilizados pelo SdL, para assegurar as melhores correcção linguística e apresentação gráfica da(s) obra(s) a publicar.

21. Caso assim seja, o Subscritor aceita que o SdL lhe proponha as alterações pertinentes ao conteúdo textual e à sua formatação gráfica, as quais terá que apreciar e validar, expressa e exaustivamente, para efeitos da produção de um padrão (ou prova) final da sua obra, responsabilizando-se igualmente pelo conteúdo final que daí resultar.

22. Em qualquer caso, o SdL nunca publicará um livro cuja prova não seja previamente aprovada pelo Subscritor.

23. Esta prova respeitará na íntegra e sem qualquer alteração os conteúdos que o Subscritor tenha disponibilizado ao SdL para publicação, ou os que tenham resultado da aprovação das alterações propostas pelo SdL, no âmbito da prestação de serviços antes mencionada.

24. Um exemplar idêntico ao desta prova servirá para efeitos do Depósito Legal.

25. Caso subscreva serviços complementares, o Subscritor pagará ao SdL os preços respetivos indicados no Preçário dos Serviços anunciado no seu sítio na Internet, no momento da sua subscrição e de acordo as condições que nele constem, caso os mesmos não estejam já compreendidos no preço unitário dos exemplares da obra fornecidos ao Subscritor pelo SdL quando da sua publicação.

da Comercialização

26. O Subscritor aceita que o SdL divulgue dados biográficos e bibliográficos sobre o autor das obras, redigidos por si mesmo ou havendo aprovado a sua redacção, tendo em vista a promoção comercial do autor e da(s) sua(s) obra(s).

27. Os livros publicados no SdL podem ser vendidos a qualquer comprador, em qualquer quantidade, nas condições estipuladas e divulgadas pelo SdL.

28. O SdL compromete-se a diligenciar o que estiver ao seu alcance para assegurar um prazo de entrega ou expedição dos livros encomendados de, no máximo, duas semanas, salvo quando se trate da sua primeira produção.

29. Os preços de venda dos livros publicados pelo SdL, bem como as suas eventuais alterações, são determinados por mútuo acordo com o Subscritor, podendo, no entanto, o SdL recusar a publicação ou comercialização de uma obra caso considere o seu preço de venda pretendido pelo Subscritor inadequado ou insuficiente.

30. O SdL poderá praticar sobre aqueles preços os descontos comerciais que bem entenda, mas estes não afectarão a remuneração prevista no ponto seguinte.

31. O Subscritor, na qualidade de autor, representante do autor, ou editor das obras, auferirá uma remuneração, a título de direitos autorais, correspondente a 20% dos seus preços de venda (líquidos de IVA) determinados e anunciados pelo SdL.

32. Esta remuneração será calculada e paga ao Subscritor pelo SdL com periodicidade no mínimo anual, com base na estatística de vendas das obras em cada período e cuja informação será facultada ao Subscritor, a todo o tempo, a seu pedido.

33. À remuneração referida nos pontos anteriores serão aplicados as retenções e impostos legalmente vigentes, só podendo a mesma ser paga após a emissão válida, pelo Subscritor, do correspondente documento fiscal que se aplique em cada caso, de acordo com a regulamentação que vigore.

34. O SdL não se compromete a manter qualquer existência física de exemplares das obras por si publicadas.

35. O SdL pode comercializar as obras por si publicadas através do seu sítio na Internet, ou através de qualquer outro revendedor livreiro com o qual estabeleça uma relação comercial para o efeito, suportando todos os custos que daí decorram.

36. No entanto, o SdL não assumirá qualquer distribuição grossista das obras por si publicadas.

37. Caso o Subscritor pretenda que os seus livros sejam revendidos nalguns locais concretos ou sejam objeto de distribuição grossista, deverá acordar com o SdL condições específicas para tal.

38. O Subscritor pode adquirir ao SdL a quantidade que deseje das obras da sua autoria publicadas por este, usufruindo de um desconto de 20% sobre os respetivos preços de venda, salvo acordo específico distinto e podendo dar-lhe o uso comercial que bem entenda, devendo, no entanto, respeitar o seu preço de venda acordado com o SdL.

39. Os exemplares das obras que sejam oferecidos pelo SdL para efeitos promocionais não vencem direitos de autor, o mesmo se aplicando aos exemplares que beneficiem de um desconto especial para serem oferecidos pelo Subscritor.

40. O Subscritor compromete-se a adquirir as sobras de exemplares das suas obras que remanesçam de acções de promoção comercial, devendo a quantidade original destinada às mesmas ser determinada por si.

da Contratação

41. O Subscritor assegura ter a capacidade legal para celebrar o presente acordo e que o mesmo não colide com quaisquer outros acordos que eventualmente tenha celebrado com terceiros.

42. Todas as obrigações e responsabilidades legais e regulamentares inerentes a uma edição livreira competem exclusivamente ao Subscritor, enquanto autor ou editor, não se podendo equiparar este acordo, a qualquer título, a um contrato de edição.

43. Este acordo é válido pelo período de um ano após a sua aceitação expressa ou assinatura pelo Subscritor, sendo automaticamente renovado por iguais prazos enquanto o Subscritor não denunciar expressamente a subscrição com uma antecedência de 30 dias.

44. Em caso de denúncia da subscrição, o SdL devolverá ao Subscritor os conteúdos digitais das obras de cujos direitos é titular.

45. Enquanto se mantiver válida a subscrição, o SdL reserva-se o direito de não ceder a ninguém estes conteúdos.

46. O incumprimento culposo das obrigações aqui assumidas por qualquer das partes constitui a parte faltosa na obrigação de indemnizar a parte lesada pelos danos sofridos.

47. Qualquer litígio resultante da interpretação, validade ou execução do presente acordo será exclusivamente resolvido com recurso ao Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa com renúncia expressa a qualquer outro.

SdL | Jan-2013