Um Código de Urbanismo Para Portugal? - Ciclo de Colóquios: O Direito do Urbanismo do Século XXI

Sinopse

"""[...] O título do presente Colóquio Internacional apresenta intencionalmente uma formulação interrogativa. Estamos, de facto, perante um tema altamente problemático e controverso.Assim sendo, o presente Colóquio nunca poderia ter um carácter apologético de uma determinada posição [...], deverá, ao invés, apresentar e discutir as diferentes opiniões e perspectivas sobre as vantagens e inconvenientes, a oportunidade ou inoportunidade da elaboração e aprovação de um Código de Urbanismo no nosso País e, em caso afirmativo, qual a estruturo e conteúdo que um tal Código deverá apresentar"".""[...] Depois de terem sido introduzidas nos últimos anos profundas reformas em vários textos legais respeitantes ao urbanismo, parece ser esta a altura ideal para os políticos e a comunidade científica reflectirem sobre a oportunidade de elaboração e aprovação de um Código de Urbanismo, que constitua um remédio eficaz contra a dispersão, a dificuldade de concatenação e inclusive a colisão entre as fontes gerais do Direito do Urbanismo e seja um instrumento de modernização e de eficácia da administração urbanística e de reforço do Estado de direito"". Excerto da Sessão de AberturaProf. Doutor Fernando Alves CorreiaNOTA DE APRESENTAÇÃOO Colóquio Um Código de Urbanismo para Portugal? veio a ter o êxito esperado, dadas a qualidade dos intervenientes e a importância dos temas tratados. Conforme tive ocasião de sublinhar nas palavras de abertura, levantam-se neste domínio questões a que não era dado ou a que era dado pouco relevo décadas atrás. E foi infelizmente em grande medida a constatação das consequências gravosas de erros cometidos que levou a um esforço importante da parte dos responsáveis, traduzido na elaboração de legislação que procura encaminhar as coisas num sentido desejável. A necessidade de dar uma maior coerência e uma maior acessibilidade a esta legislação poderá apontar agora no sentido da elaboração de um Código de Urbanismo, podendo recear-se todavia, por outro lado, que face à novidade de muita da legislação seja ainda cedo, ou que a própria mudança de circunstâncias neste domínio desaconselhem uma codificação que rapidamente poderia ficar desactualizada. Foi esta em boa medida a problemática discutida no Colóquio, tendo sido naturalmente também muito grande a atenção dada a questões substanciais que estão na sua base. Mesmo tendo-se tido o anfiteatro cheio, era pena que ficasse confinado a quem lá esteve o benefício das apresentações feitas. Fica pois a dever-se ainda aos organizadores, em especial ao colega Doutor Fernando Alves Correia, que pouco tempo depois possam chegar, através desta publicação, a um público muito mais vasto.Coimbra, Março de 2003"  

Ficha Técnica