Regulação das Responsabilidades Parentais

Sinopse

“A nova Série Fundamentações de Direito é constituída por segmentos selecionados-estudados de acórdãos que se destinam a incorporar futuras fundamentações de direito de peças processuais, desenvolvidas pelos profissionais do Direito. A ideia cardeal é oferecer um buffet de escolhas bem estruturadas e testadas pela judicatura para sustentar idoneamente a matéria de facto." PRINCIPAIS TÓPICOS I Temas Substantivos 1 A ratio da expressão responsabilidades parentais em vez de poder paternal 2 Superior interesse da criança 3 Audição da criança 4 A Descrição genérica da situação da criança 5 Questões de particular importância e meros actos da vida corrente para o filho 6 A Favor da Guarda Conjunta 7 A favor da Guarda Alternada 8 Contra Guarda Conjunta ou Alternada 9 A Favor da Guarda Única 9.1 A favor da Mãe 9.2 Contra a Mãe 9.3 A Favor do Pai 9.4 Contra o Pai 10 Guarda Experimental 11 Alimentos 12 Os irmãos 13 Os Avós e os tios 14 O padrasto e a madrasta 15 As visitas 16 A casa 17 A ida para o estrangeiro e Mudança de Residência 18 Síndrome de Alienação Parental (SAP) 19 Cláusulas oportunas para desenhar os regimes de regulação das responsabilidades parentais II Temas processuais 20 O pedido e o objetivo das normas sobre a regulação do poder paternal 21 Competência Internacional 22 Competência Interna 23 Processo de Jurisdição Voluntária 24 Incidente de Incumprimento e Medidas Cautelares 25 Provas 26 A Alteração ao regime 27 Recursos  

Ficha Técnica