O Enriquecimento sem Causa no Direito Civil - Estudo Dogmático Sobre a Viabilidade da Configuração Unitária do Instituto, Face à Contraposição Entre as Diferentes Categorias de Enriquecimento sem Causa

Sinopse

ÍNDICE INTRODUÇÃO 1. Enunciado dos problemas 2. Razão de ordem PARTE I - EVOLUÇÃO HISTÓRICO-DOGMÁTICA 1. Generalidades I - A tradição romanística 1. Condictio e acções de enriquecimento no Direito Romano 2. O enriquecimento sem causa no Direito justinianeu 3. A legislação visigótica II - Da Glosa à primeira Codificação 1. A escola dos glosadores 2. A escola dos pós-glosadores 3. A canonística medieval 4. A recepção do instituto no ordenamento jurídico português 5. A doutrina humanista francesa 6. O usus modernus pandectarum na Alemanha 7. O jusracionalismo 8. As primeira codificações e a construção doutrinária e jurisprudencial do instituto III - Da Escola Histórica do Direito às correntes doutrinárias actuais 1. SAVIGNY e a pandectística 2. O enriquecimento sem causa no Bürgerliches Gesetzbuch (Código civil alemão) de 1896 3. O enriquecimento sem causa no Código das obrigações suíço 4. O enriquecimento no Código Civil italiano 5. O enriquecimento sem causa nos países da Common Law 6. O enriquecimento sem causa nos trabalhos preparatórios do Código civil português de 1966 7. As actuais correntes doutrinárias em matéria de enriquecimento sem causa PARTE II - ESTUDO DE DIREITO POSITIVO I - O enriquecimento por prestação 1. Generalidades 2. A exclusão do enriquecimento por prestação em virtude da aplicação de outro regime jurídico 3. As categorias típicas de enriquecimento por prestação previstas no art. 473.º, n.º 2 do Código Civil 4. As atribuições patrimoniais indirectas 5. Configuração dogmática do enriquecimento por prestação II - O enriquecimento por intervenção 1. Generalidades 2. A exclusão do enriquecimento por intervenção em virtude da aplicação de outro regime jurídico 3. Âmbito de aplicação do enriquecimento por intervenção 4. Configuração dogmática do enriquecimento por intervenção III - O enriquecimento resultante de despesas efectuadas por outrem 1. Generalidades 2. A exclusão do enriquecimento resultante de despesas efectuadas por outrem em virtude da aplicação de outro regime jurídico 3. Âmbito de aplicação do enriquecimento resultante de despesas efectuadas por outrem 4. O problema do enriquecimento imposto no âmbito desta condictio IV - O enriquecimento por desconsideração do património do alienante em caso de transmissão de bens para terceiro 1. Generalidades 2. A alienação gratuita do objecto da pretensão de enriquecimento 3. A alienação gratuita do objecto da pretensão de restituição fundada na invalidade do negócio 4. A impugnação pauliana e a restituição do enriquecimento pelo adquirente 5. Conclusões V - O enriquecimento resultante de fenómeno natural VI - A cláusula geral do art. 473.º, n.º 1 do Código Civil 1. Generalidades 2. O enriquecimento 3. A obtenção do enriquecimento à custa de outrem 4. A doutrina da exigência do requisito de imediação e sua crítica 5. A ausência de causa justificativa VII - A obrigação de restituir o enriquecimento 1. Objecto da obrigação de restituição 2. A responsabilidade agravada por enriquecimento sem causa 1. A consagração da subsidiariedade da pretensão de enriquecimento no art. 474.º do Código Civil 2. A aplicação do art. 474.º relativamente às diferentes categorias de enriquecimento sem causa PARTE III - CONSTRUÇÃO DOGMÁTICA I - Construção dogmática do instituto 1. A diversidade estrutural das diversas categorias de enriquecimento sem causa 2. A inviabilidade de considerar o fundamento do instituto como factor de unificação sistemática 3. Qualificação jurídica do enriquecimento sem causa II - Teses  

Ficha Técnica