Indústria ExtractivaN.º 3 da Colecção

Sinopse

Actualmente, devido à crescente importância dos recursos geológicos assumida na vida económica, impõe-se um compromisso entre o aumento da produtividade dos recursos e a indispensável manutenção do equilíbrio ecológico. A presente obra reúne os diplomas fundamentais relativos à indústria extractiva enquadrada na vertente ambiental, tida como potencialmente conflitual com outros valores do património nacional comum. Por um lado, contempla um regime jurídico geral que vai ao encontro da necessidade de actualização e da rigorosa sistematização de matérias marcadamente fragmentadas e dispersas. E por outro, apresenta os regimes jurídicos específicos correspondentes à diversidade das características dos recursos geológicos classificados existentes. Deste modo, para abordar este tema é essencial compreender as suas características próprias e as suas fases operacionais: prospecção e pesquisa, exploração, encerramento e recuperação. Assim sendo, foram fixadas disciplinas específicas aplicáveis aos diferentes tipos de recursos como os depósitos minerais, recursos hidrominerais, recursos geotérmicos, massas minerais e águas de nascente. Interessa ainda destacar o quadro regulador do sector petrolífero, a definição das condições de construção, exploração e encerramento dos aterros resultantes da actividade extractiva e também as disposições normativas referentes às actividades de recuperação e monitorização ambiental de áreas mineiras degradadas. Considerando o desempenho da indústria extractiva condiciona-se o exercício das actividades, promovendo-se um melhor aproveitamento dos recursos, tendo em conta a saúde e segurança dos seus trabalhadores, a aplicação das melhores tecnologias disponíveis e a minimização de impactes ambientais. Coimbra, 6 de Outubro de 2008 P'la equipa BDJUR Lina DuarteÍndice 1. Regime Geral de Revelação e Aproveitamento dos Recursos Geológicos Decreto-Lei n.º 90/90, de 16-032. Regime de Construção, Exploração e Encerramento , de Aterros de Resíduos Resultantes da Actividade Ex¬tractiva Decreto-Lei n.º 544/99, de 13-123. Regime Jurídico de Concessão do Exercício da Actividade de Recuperação Ambiental das Áreas Mineiras Degradadas Decreto-Lei n.º 198-A/2001, de 06-074. Taxas Aplicáveis ao Exercício das Actividades de Prospecção, Pesquisa e Exploração dos Recursos Geológicos Portaria n.º 598/90, de 31-075. Protecção dos Trabalhadores nas Indústrias Extractivas a Céu Aberto ou Subterrâneas — Regulamentação Portaria n.º 198/96, de 04-066. Regime Jurídico das Actividades de Prospecção, Pesquisa e Produção de Petróleo Decreto-Lei n.º 109/94, de 26-047. Regime Relativo à Organização e Funcionamento do Sistema Petrolífero Nacional Decreto-Lei n.º 31/2006, de 15-028. Bases dos Contratos de Concessão de Direitos de Prospecção, Pesquisa, Desenvolvimento e Produção de Petróleo Portaria n.º 790/94, de 05-099. Regime de Licenciamento das Actividades Nucleares, Designadamente de Natureza Industrial e Comercial Decreto-Lei n.º 49 398, de 24-11-196910. Protecção dos Trabalhadores Contra Radiações lonizantes Decreto-Lei n.º 348/89, de 12-1011. Normas sobre Segurança e Protecção Radiológica Aplicáveis na Extracção e Tratamento de Minérios Radioactivos Decreto Regulamentar n.º 34/92, de 04-1212. Regulamento de Depósitos Minerais Decreto-Lei n.º 88/90, de 16-0313. Regulamento dos Recursos Geotérmicos Decreto-Lei n.º 87/90, de 16-0314. Regime Jurídico da Pesquisa e Exploração de Massas Minerais-Pedreiras Decreto-Lei n.º 270/2001, de 06-1015. Taxas Devidas pela Prática dos Actos Previstos no, Regime Jurídico da Pesquisa e Exploração de Massas Minerais-Pedreiras Portaria n.º 1083/2008, de 24-0916. Normas Técnicas Mínimas para a Elaboração dos Planos Específicos de Gestão da Extracção de Inertes em Domínio Hídrico Despacho Normativo n.º 14/2003, de 14-0317. Regulamento Geral de Segurança e Higiene no Trabalho nas Minas e Pedreiras Decreto-Lei n.º 162/90, de 22-0518. Regulamento de Exploração das Águas de Nascente Decreto-Lei n.º 84/90, de 16-0319. Regulamento das Águas Mineroindustriais Decreto-Lei n.º 85/90, de 16-0320. Regulamento das Águas MineraisDecreto-Lei n.º 86/90, de 16-03  

Ficha Técnica