Direito da Saúde

Sinopse

Trata-se de uma colectânea de legislação de Direito de Saúde anotada, que de acordo com o autor, que é docente, está “dividida segundo uma finalidade pedagógica para estudantes universitários do ensino graduado e pós-graduado e para profissionais da saúde ou do direito em geral.” Aborda o regime constitucional da saúde, a lei de bases da saúde, lei de saúde mental, regime jurídico do Serviço Nacional de Saúde, o regime jurídico do consentimento em saúde e o regime jurídico da informação de saúde.

Ficha Técnica