Código do Trabalho - Edição Universitária 2013

Este livro integra a coleção de textos da lei simples, sem comentários ou anotações, com conteúdos cuidadosamente selecionados com base no conteúdo das disciplinas lecionadas no ensino superior tendo legislação base à aprendizagem das matérias:
. Constituição da República Portuguesa
. Regulamentação do Código do Trabalho
. Fundo de Garantia Salarial
. Contratos de Trabalho Sujeitos a Regime Especial
. Contrato de Trabalho no Domicílio
. Agências Privadas de Colocação e Empresas de Trabalho Temporário
. Regime Jurídico da Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho
. Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho e das Doenças Profissionais
. Conselhos de Empresa Europeus
. Regime Jurídico da Arbitragem
. Regime Processual Aplicável às Contra-Ordenações Laborais e de Segurança Social
. Protecção Social na Parentalidade e no Desemprego
. Código de Processo do Trabalho