Suspensão de Despedimento e Outros Procedimentos Cautelares no Processo do Trabalho

Sinopse

Novo Regime - Decreto -Lei n.º 295/2009, de 13 de OutubroNo âmbito do contrato de trabalho podem surgir conflitos que determinam o recurso aos Tribunais do Trabalho.A urgência das situações reclama frequentemente a adopção de medidas que, com rapidez e eficácia, permitam prevenir a lesão dos direitos ou antecipar os efeitos das sentenças definitivas, como ocorre em situações de despedimento ilícito dos trabalhadores.Nesta obra procede-se a uma abordagem das diversas providências cautelares ligadas ao Direito do Trabalho, com especial destaque para a suspensão do despedimento individual, nas suas diversas vertentes, e para o despedimento colectivo.Atenta a vertente judiciária da matéria, as observações sobre o novo regime são ilustradas com a jurisprudência mais recente em relação a cada um dos temas.  

Ficha Técnica