A nulidade, enquanto forma de invalidade geral dos actos administrativos, encontra- se num momento de profunda reflexão dogmática e doutrinal. As mudanças que esta figura venha a sofrer no direito administrativo não deixarão de se reflectir na dogmática do direito do urbanismo, mas este é também um dos domínios que maiores contributos traz a esta reflexão. A apresentação de alguns casos sobre os quais são referidas algumas coisas, visa fornecer um contributo para esta reflexão.
Sinopse
A nulidade, enquanto forma de invalidade geral dos actos administrativos, encontra- se num momento de profunda reflexão dogmática e doutrinal. As mudanças que esta figura venha a sofrer no direito administrativo não deixarão de se reflectir na dogmática do direito do urbanismo, mas este é também um dos domínios que maiores contributos traz a esta reflexão. A apresentação de alguns casos sobre os quais são referidas algumas coisas, visa fornecer um contributo para
esta reflexão.
Ficha Técnica